As diretrizes desse programa do Ministério da Saúde buscam reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, estimulando ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.
Uma das metas é estruturar a chamada Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), composta por 150 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador, que recebem mensalmente recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
O Minsitério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministéros do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, objetivando:
I - Ampliação das ações, visando a inclusão de todas os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;
II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador;
III - Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;
IV - Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador;
V - Reestruturação da Formação em Saúde do Trabalhador e em Segurança no Trabalho e incentivo a capacitação e educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política;
VI - Promoção de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em Segurança e saúde do Trabalhador.
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